Cumprimento de sentença 0144270-91.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

03/11/2025, 19:47

Outras Decisões

11/06/2025, 16:13

Outras Decisões

12/03/2025, 22:03

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:59

Petição (Embargos de declaração)

29/10/2024, 12:24

Outras Decisões

15/10/2024, 21:04

Mero expediente

07/05/2024, 21:29

Mudança de Classe Processual

22/01/2024, 22:48

Mero expediente

19/11/2023, 22:23

Mero expediente

12/07/2023, 09:16

Mero expediente

02/03/2023, 00:22

Mero expediente

10/10/2022, 13:52

Mero expediente

18/07/2022, 17:37

Mero expediente

22/11/2021, 21:10

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/11/2021, 14:12

Todas as movimentações(22)

Por decisão judicial

03/11/2025, 19:47

Outras Decisões

11/06/2025, 16:13

Outras Decisões

12/03/2025, 22:03

Ato ordinatório

30/10/2024, 16:59

Petição (Embargos de declaração)

29/10/2024, 12:24

Outras Decisões

15/10/2024, 21:04

Mero expediente

07/05/2024, 21:29

Mudança de Classe Processual

22/01/2024, 22:48

Mero expediente

19/11/2023, 22:23

Mero expediente

12/07/2023, 09:16

Mero expediente

02/03/2023, 00:22

Mero expediente

10/10/2022, 13:52

Mero expediente

18/07/2022, 17:37

Mero expediente

22/11/2021, 21:10

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/11/2021, 14:12

Reativação

05/03/2018, 16:41

Baixa Definitiva

27/02/2018, 15:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/01/2018, 15:36

Recebimento

15/01/2018, 14:29

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2015, 18:12

Procedência

29/05/2015, 10:32

Distribuição (sorteio)

03/12/2013, 19:15

Documentos

Nenhum documento disponível