Apelação Cível 0097005-91.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 144.656,64

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

30/11/2023, 12:59

Recebidos os autos do STJ

30/11/2023, 09:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/06/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/06/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/05/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/05/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/05/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:31

Recurso Especial Admitido

27/05/2023, 11:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/05/2023, 11:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

30/11/2023, 12:59

Recebidos os autos do STJ

30/11/2023, 09:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/06/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 09:57

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 09:57

01/06/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/05/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/05/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/05/2023, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:31

Recurso Especial Admitido

27/05/2023, 11:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/05/2023, 11:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

20/04/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/04/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/03/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/03/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/03/2023, 11:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/03/2023, 19:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 13:15

Juntada de certidão

02/02/2023, 20:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

31/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023

27/01/2023, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

27/01/2023, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 13:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/01/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

05/12/2022, 06:07

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

02/12/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/11/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/11/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/11/2022, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 12:24

Negado seguimento a Recurso Especial

03/11/2022, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/10/2022, 15:06

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

18/10/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/10/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/09/2022, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/09/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/09/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/08/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/08/2022, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

22/08/2022, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 10:59

Juntada de certidão

25/07/2022, 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

25/07/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>

25/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 176

22/07/2022, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

27/06/2022, 10:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

27/06/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/06/2022, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/06/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/05/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/05/2022, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

20/05/2022, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 12:13

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 18:39

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>

18/04/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

12/04/2022, 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29

12/04/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

01/04/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/03/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/03/2022, 16:39

Decisão interlocutória

30/03/2022, 13:06

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

30/03/2022, 13:06

Juntada de certidão

29/03/2022, 18:12

Distribuído por prevenção - Número: 01399015220164025101/TRF2

29/03/2022, 14:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/05/2023, 11:42

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 11:56

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:20

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 14:37

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 12:21

EXTRATO DE ATA

•13/05/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 13:06