Recurso Especial 5117522-56.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 66.800,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

VANDERLEI DA CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 49968/2026 - ARE no RE no AgInt no

12/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:39

Não conhecido o recurso de VANDERLEI DA CUNHA

10/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0049968 - ARE no RE no AgInt no REsp 2159195 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 49968/2026

26/01/2026, 19:21

Protocolizada Petição 49968/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/01/2026

26/01/2026, 19:07

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para PROCURADORIA GERAL FEDERAL

04/12/2025, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 Petição Nº 883316/2025 - RE no AgInt no

04/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:07

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339)

02/12/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0883316 - RE no AgInt no REsp 2159195 - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 49968/2026 - ARE no RE no AgInt no

12/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:39

Não conhecido o recurso de VANDERLEI DA CUNHA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 16:10

10/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0049968 - ARE no RE no AgInt no REsp 2159195 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 49968/2026

26/01/2026, 19:21

Protocolizada Petição 49968/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/01/2026

26/01/2026, 19:07

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para PROCURADORIA GERAL FEDERAL

04/12/2025, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025 Petição Nº 883316/2025 - RE no AgInt no

04/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:07

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339)

02/12/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0883316 - RE no AgInt no REsp 2159195 - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/11/2025, 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/10/2025 e término em 26/11/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 883316/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 436.

27/11/2025, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/09/2025 Petição Nº 883316/2025 -

29/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 883316/2025. Publicação prevista para 29/09/2025)

25/09/2025, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

25/09/2025, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 883316/2025

18/09/2025, 16:40

Protocolizada Petição 883316/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/09/2025

18/09/2025, 16:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 330411/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0330411 - AgInt no REsp 2159195 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de VANDERLEI DA CUNHA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00330411/2025 - AgInt no REsp 2159195/RJ

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:17

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00330411/2025 - AgInt no REsp 2159195/RJ

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/06/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2025 e término em 17/06/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 330411/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 378.

18/06/2025, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2025 Petição Nº 330411/2025 -

22/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 330411/2025. Publicação prevista para 22/04/2025)

14/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 330411/2025

14/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 330411/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2025

14/04/2025, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de VANDERLEI DA CUNHA

20/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

31/07/2024, 12:59

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

31/07/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/07/2024, 12:28

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 19:30

Certidão

•23/07/2024, 12:27

Acórdão

•23/07/2024, 12:27

Decisão

•23/07/2024, 12:27

Decisão

•23/07/2024, 12:27

Decisão

•23/07/2024, 12:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2024, 12:27

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2024, 12:27

Decisão

•23/07/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:27

Decisão

•23/07/2024, 12:27

Sentença

•23/07/2024, 12:27

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 19:30

Certidão

•23/07/2024, 12:27

Acórdão

•23/07/2024, 12:27

Decisão

•23/07/2024, 12:27

Decisão

•23/07/2024, 12:27

Decisão

•23/07/2024, 12:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2024, 12:27

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2024, 12:27

Decisão

•23/07/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:27

Decisão

•23/07/2024, 12:27

Sentença

•23/07/2024, 12:27

Sentença

•23/07/2024, 12:27