Procedimento Comum Cível 5002339-26.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

29/06/2026, 13:24

Mero expediente

08/04/2026, 11:06

Recebimento

24/03/2026, 02:04

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 10:34

Petição (Apelação)

25/08/2025, 19:30

Procedência

30/06/2025, 20:27

Julgamento em Diligência

06/03/2025, 14:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2025, 07:41

Mero expediente

25/11/2024, 09:55

Mero expediente

08/10/2024, 17:18

Outras Decisões

31/07/2024, 13:47

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:47

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:46

Mero expediente

20/05/2024, 15:40

Distribuição (sorteio)

27/03/2024, 01:13

Documentos

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