Apelação Criminal 5007590-56.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalUso de documento falsoApelação Criminal

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete 26 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

26/08/2025, 12:42

Recebimento

26/08/2025, 08:16

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2023, 11:14

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

19/04/2023, 13:52

Petição (Recurso especial)

17/04/2023, 16:40

Petição (Recurso extraordinário)

17/04/2023, 15:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/03/2023, 15:42

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2023, 15:03

Publicação (Acórdão)

06/12/2022, 14:59

Provimento

17/11/2022, 19:54

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

16/05/2022, 13:10

Distribuição (sorteio)

02/09/2021, 15:05

Documentos

Nenhum documento disponível