Apelação Cível 5049609-86.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/06/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/06/2024, 19:08

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/05/2024, 03:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/05/2024, 01:01

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

03/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/06/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 11:12

03/06/2024, 19:08

Juntada de Petição

28/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 11:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/05/2024, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/05/2024, 03:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:12

Juntada de Petição

25/03/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/03/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

10/11/2023, 11:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

10/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/10/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

26/10/2023, 09:59

Juntada de Petição

23/10/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/10/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/10/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/10/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/10/2023, 22:36

Juntada de Petição

17/10/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/10/2023, 12:39

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2023, 12:32

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

02/08/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

28/07/2023, 12:11

Distribuído por prevenção - Número: 50066082820234020000/TRF2

28/07/2023, 11:53

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 13:59

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 13:50