Apelação Cível 5001656-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 406.810,69

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HB EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SASIPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

24/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

24/10/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

26/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/09/2024, 14:43

Juntada de Petição

01/09/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:04

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

24/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

24/10/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

26/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 16:59

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/09/2024, 14:43

Juntada de Petição

01/09/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 17:04

Recurso Extraordinário não admitido

28/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/08/2024, 18:32

Juntada de certidão

26/08/2024, 14:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/08/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/07/2024, 16:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

05/07/2024, 16:51

Juntada de Petição

05/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/06/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/06/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/06/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/06/2024, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2024, 16:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/06/2024, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/06/2024, 13:27

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024

17/05/2024, 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 9

17/05/2024, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

16/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

10/11/2023, 11:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

10/11/2023, 11:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

30/10/2023, 11:00

Juntada de Petição

30/10/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2023, 15:39

Juntada de Petição

17/10/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/10/2023, 12:39

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2023, 12:32

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

16/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

14/08/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 13:51

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 14:26