Apelação Cível 5002734-67.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.462.210,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

COMERCIAL CHIABAI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2024, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/05/2024, 01:02

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

31/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 08:53

22/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/05/2024, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/05/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/03/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/03/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/03/2024, 08:39

Juntada de Petição

06/03/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/03/2024, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/03/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

10/11/2023, 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

10/11/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/10/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

25/10/2023, 14:13

Juntada de Petição

25/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/10/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/10/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/10/2023, 12:00

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/10/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/10/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/10/2023, 12:39

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2023, 12:32

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

24/08/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/08/2023, 13:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

16/08/2023, 13:32

Distribuído por prevenção - Número: 50027569320234020000/TRF2

16/08/2023, 12:24

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 13:59

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:52