Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5073739-82.2019.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5073739-82.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) APELANTE: FRANCISCO DE FREITAS LIMA (EXEQUENTE) APELANTE: MARIO ANTONIO CORREA (EXEQUENTE) APELANTE: JOSE JUAREZ PEREIRA DE LIMA (EXEQUENTE) APELANTE: MERYS TEIXEIRA DE CASTRO (EXEQUENTE) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) EDITAL Nº 20001622257 EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo assinalado?) O(A)EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos do(a) Apelação Cível nº 5073739-82.2019.4.02.5101, em que são partes ANNETTE VIANNA DA SILVA, GERALDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS e MARIA LUIZA SANTIAGO e UNIÃO FEDERAL - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, a intimação editalícia dos eventuais sucessores de MARIO ANTONIO CORREA CPF nº 075.907.337-68, para que, no prazo legal de 30 (trinta) dias, requeiram a sua devida habilitação, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico.. Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/). O processo em referência tramita por meio eletrônico. Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo. Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a). Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 567344916221. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º. Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19 de setembro de 2023. Digitado e conferido por Eder Gil de Alcantara, Supervisor da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Desembargador Federal Edital 229 - Apelação Cível Nº 5073739-82.2019.4.02.5101/RJ

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42 e 41

Todas as movimentações(62)