Apelação Cível 5021205-25.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

NEW OTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Autor

PAMELA TENCA SANTANA

OAB/SP 394119·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Autor

PAMELA TENCA SANTANA

OAB/SP 394119·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

26/02/2025, 14:20

Recebidos os autos do STJ

25/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021205252023402510120240619183803

19/06/2024, 18:38

Despacho

19/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 75

18/06/2024, 15:16

Juntada de Petição

18/06/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/06/2024, 14:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

17/06/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/06/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

24/05/2024, 23:59

Retirado de pauta

21/05/2024, 12:23

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

26/02/2025, 14:20

Recebidos os autos do STJ

25/02/2025, 23:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021205252023402510120240619183803

19/06/2024, 18:38

Despacho

19/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:09

19/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/06/2024, 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 75

18/06/2024, 15:16

Juntada de Petição

18/06/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/06/2024, 14:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

17/06/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/06/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

24/05/2024, 23:59

Retirado de pauta

21/05/2024, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/05/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/05/2024, 15:13

Juntada de Petição

15/05/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 18:56

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/05/2024, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2024, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2024, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 17

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

02/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/04/2024, 11:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 50

01/04/2024, 14:40

Juntada de Petição

28/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/03/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/03/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/02/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 17:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/02/2024, 20:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 20:10

Negado seguimento a Recurso Especial

22/02/2024, 20:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 20:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2023, 11:29

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/12/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 30

13/12/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/11/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/10/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/10/2023, 18:12

Juntada de Petição

17/10/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/10/2023, 12:39

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2023, 12:33

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

24/07/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/07/2023, 14:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

21/07/2023, 14:36

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 13:38

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 23:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/02/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/06/2024, 06:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/05/2024, 18:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/05/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2024, 20:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 12:33

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:09

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 23:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/02/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:37

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/06/2024, 06:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 14:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/05/2024, 18:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/05/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2024, 20:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/02/2024, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 14:43