Apelação / Remessa Necessária 5007462-73.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 74.601,38

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INTERCOR E INTERLAB - SERVICOS MEDICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 20:17

Juntada de Petição

24/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/04/2024, 09:53

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 14:04

24/04/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 20:17

Juntada de Petição

24/04/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/04/2024, 09:53

Juntada de Petição

18/04/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/04/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/03/2024, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 48

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

22/11/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28

21/11/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/11/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/10/2023, 12:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/10/2023, 12:35

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

08/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/08/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2023, 14:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

04/08/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 12:01

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 13:59

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 10:37

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 14:22