Apelação / Remessa Necessária 5086142-49.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ENLIFE GROUP LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON DA SILVA CAMPANHA

OAB/RJ 125712·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

08/04/2025, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 12:13

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/04/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/03/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/02/2025, 16:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:41

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

08/04/2025, 12:13

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

08/04/2025, 12:13

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/04/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:58

24/03/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/02/2025, 16:20

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 79

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/01/2025, 12:47

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11

21/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP

21/01/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

12/12/2024, 12:53

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

11/12/2024, 18:17

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

11/12/2024, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/01/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 18:58

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/12/2023, 17:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2023, 11:21

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/12/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/12/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

27/11/2023, 11:32

Juntada de Petição

27/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/11/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/10/2023, 15:38

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

16/10/2023, 12:39

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

16/10/2023, 12:35

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11

15/02/2023, 08:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

15/02/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

14/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

11/02/2023, 13:02

Juntada de Petição

11/02/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/01/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/01/2023, 07:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 14:01

Indeferido o pedido

10/11/2022, 06:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

10/11/2022, 06:54

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

03/10/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/09/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

26/09/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:59

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:51