Cumprimento de sentença 0142140-05.2016.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 535.900,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NEWTON NOGUEIRA FERNANDES NETO

CPF

Reu

RAQUEL CAMINHA MAMEDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RAQUEL CAMINHA MAMEDE

OAB/RJ 114225·CPF·Representa: Réu

ISABELLA DA SILVA REIS

OAB/RJ 106409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

12/03/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

07/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

31/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

31/01/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/01/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/01/2025, 10:14

Decisão interlocutória

27/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:59

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

12/03/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

07/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:59

31/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

31/01/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/01/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/01/2025, 10:14

Decisão interlocutória

27/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/01/2025, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/12/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

13/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/11/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/11/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 14:42

Despacho

11/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

07/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Juntada de Petição

04/10/2024, 12:08

Decisão interlocutória

02/10/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

01/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/10/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 19:16

Decisão interlocutória

27/09/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/09/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/09/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

26/09/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/09/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/09/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/08/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 20:11

Decisão interlocutória

26/08/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/07/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/07/2024, 13:27

Decisão interlocutória

25/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/07/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/07/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2024, 12:32

Decisão interlocutória

17/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:49

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:49

Decisão interlocutória

16/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

20/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/05/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/05/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 20:45

Decisão interlocutória

08/05/2024, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 15:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 01421400520164025109/TRF2

07/05/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAQUEL CAMINHA MAMEDE ADVOGADO(A): RAQUEL CAMINHA MAMEDE (OAB RJ114225) ADVOGADO(A): ISABELLA DA SILVA REIS (OAB RJ106409) APELANTE: NEWTON NOGUEIRA FERNANDES NETO ADVOGADO(A): RAQUEL CAMINHA MAMEDE (OAB RJ114225) ADVOGADO(A): ISABELLA DA SILVA REIS (OAB RJ106409) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0142140-05.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAQUEL CAMINHA MAMEDE ADVOGADO(A): RAQUEL CAMINHA MAMEDE (OAB RJ114225) ADVOGADO(A): ISABELLA DA SILVA REIS (OAB RJ106409) APELANTE: NEWTON NOGUEIRA FERNANDES NETO ADVOGADO(A): RAQUEL CAMINHA MAMEDE (OAB RJ114225) ADVOGADO(A): ISABELLA DA SILVA REIS (OAB RJ106409) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de novembro de 2023, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de dezembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0142140-05.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEWTON NOGUEIRA FERNANDES NETO ADVOGADO(A): RAQUEL CAMINHA MAMEDE (OAB RJ114225) ADVOGADO(A): ISABELLA DA SILVA REIS (OAB RJ106409) APELANTE: RAQUEL CAMINHA MAMEDE ADVOGADO(A): RAQUEL CAMINHA MAMEDE (OAB RJ114225) ADVOGADO(A): ISABELLA DA SILVA REIS (OAB RJ106409) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0142140-05.2016.4.02.5109/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

22/09/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Limitações ao Poder de Tributar - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

12/04/2023, 18:09

Remessa Externa - RJRES01 -> TRF

20/03/2021, 23:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/05/2019, 18:16

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/05/2019, 18:15

Certidão - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/05/2019, 18:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/05/2019, 18:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/05/2019, 19:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/05/2019, 19:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/03/2019, 17:57

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/03/2019, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/03/2019, 19:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/03/2019, 19:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

26/02/2019, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

26/02/2019, 11:54

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/02/2019, 16:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

04/02/2019, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

19/12/2018, 15:46

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

19/12/2018, 15:45

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

20/07/2018, 17:54

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

19/07/2018, 19:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/07/2018, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/07/2018, 14:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/07/2018, 14:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

09/07/2018, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

09/07/2018, 16:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

25/05/2018, 17:56

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

25/05/2018, 16:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/05/2018, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

03/05/2018, 14:20

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

03/05/2018, 14:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

17/04/2018, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

10/04/2018, 14:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

10/04/2018, 14:07

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/02/2018, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/02/2018, 17:04

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

07/02/2018, 17:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

09/01/2018, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

30/11/2017, 16:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

30/11/2017, 15:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/11/2017, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/10/2017, 18:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

30/10/2017, 18:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/10/2017, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/10/2017, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

18/10/2017, 16:56

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/10/2017, 17:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/10/2017, 14:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

09/10/2017, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

09/10/2017, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/10/2017, 11:51

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/10/2017, 19:51

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Ciência - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

11/09/2017, 18:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/09/2017, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/08/2017, 12:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

31/08/2017, 12:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/06/2017, 20:54

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

12/06/2017, 16:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/05/2017, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

30/05/2017, 16:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/04/2017, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

07/04/2017, 15:50

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

03/04/2017, 17:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/03/2017, 15:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/03/2017, 14:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/03/2017, 12:35

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

08/03/2017, 12:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/03/2017, 10:41

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/03/2017, 15:33

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/03/2017, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

03/02/2017, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

25/01/2017, 16:34

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

25/01/2017, 16:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

24/01/2017, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

24/01/2017, 17:06

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

24/01/2017, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

15/11/2016, 17:19

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

14/11/2016, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

09/11/2016, 11:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

04/11/2016, 17:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/11/2016, 12:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/11/2016, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/11/2016, 12:21

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

03/11/2016, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/10/2016, 13:37

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/10/2016, 13:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/10/2016, 13:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/10/2016, 13:22

Juntada - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

27/10/2016, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

26/10/2016, 13:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

26/10/2016, 13:46

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

26/10/2016, 13:45

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJNGE-ANDREA GUIMARÃƒES FREIRE ALVES)

20/10/2016, 14:44

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

20/10/2016, 14:07

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

19/10/2016, 16:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

19/10/2016, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 20:11

PLANILHA

•26/07/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 17:57

SENTENÇA

•20/07/2018, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 16:14

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•30/01/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 20:11

PLANILHA

•26/07/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 17:57

SENTENÇA

•20/07/2018, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2017, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2016, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2016, 14:44