Cumprimento de sentença 5079734-42.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

PET ANIMANIA SHOP LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:28

Despacho

10/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/07/2023, 01:08

Juntada de Petição

17/07/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/06/2023, 09:50

Despacho

27/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/06/2023, 14:56

Juntada de Petição

26/06/2023, 21:34

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

28/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:28

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 18:02

10/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/07/2023, 01:08

Juntada de Petição

17/07/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/06/2023, 09:50

Despacho

27/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/06/2023, 14:56

Juntada de Petição

26/06/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/06/2023, 10:35

Despacho

23/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/06/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/06/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2023, 17:25

Juntada de Petição

12/06/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/06/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 17:38

Despacho

09/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 13:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50797344220204025101

06/06/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PET ANIMANIA SHOP LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (OAB RJ064651) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/04/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5079734-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PET ANIMANIA SHOP LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (OAB RJ064651) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5079734-42.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

15/12/2022, 18:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

15/12/2022, 18:19

Juntada de Petição

15/12/2022, 08:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/11/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2022, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/09/2022, 11:39

Julgado improcedente o pedido

16/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 15:42

Alterado o assunto processual

19/08/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2022, 15:52

Determinada a intimação

09/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 13:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2022, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144771320214020000/TRF2

28/03/2022, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144771320214020000/TRF2

11/02/2022, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/12/2021, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/12/2021, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/12/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2021, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/11/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2021, 13:23

Despacho

08/11/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 20:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144771320214020000/TRF2

15/10/2021, 17:16

Juntada de Petição

11/10/2021, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 50144771320214020000/TRF2

10/10/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 13:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

08/09/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/08/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 19:06

Convertido o Julgamento em Diligência

05/07/2021, 19:00

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/07/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/03/2021, 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2021, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/03/2021, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/03/2021, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/03/2021, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2021, 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2021, 23:31

Determinada a intimação

28/02/2021, 23:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/02/2021, 13:53

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE10S para RJRIO19S)

26/02/2021, 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

26/02/2021, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 12:14

Convertido o Julgamento em Diligência

26/02/2021, 12:14

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2021, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/02/2021, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/02/2021, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 16:46

Despacho

03/02/2021, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 10:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

03/02/2021, 10:43

Juntada de Petição

03/02/2021, 10:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 08:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 12:43

Determinada a intimação

17/11/2020, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:38

SENTENÇA

•16/09/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2021, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 12:43