Apelação Cível 5035912-75.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JONAS DAS NEVES

CPF 087.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

25/04/2023, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023

25/04/2023, 16:02

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CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS FERNANDES DE SOUZA

OAB/ES 017500•Representa: PASSIVO

LEONARDO RIBEIRO BARBOZA

OAB/ES 026098•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/04/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/04/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/03/2023, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 11:56

Sentença confirmada - por unanimidade

02/03/2023, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 13:15

Juntada de certidão

02/02/2023, 20:06

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 11:56

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:38

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