Cumprimento de sentença 5000966-68.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ELIENE FREITAS ALMEIDA

CPF

Autor

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

01/08/2025, 17:47

Juntada de Petição - (MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 17:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

28/04/2025, 14:15

Juntada de Petição - (P069192 - ANDRE PIRES GODINHO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

31/03/2025, 13:12

Juntada de Petição - (MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

07/02/2025, 17:04

Baixa Definitiva

08/10/2024, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

08/10/2024, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2024, 12:37

Juntada de Petição - (SP166349 - GIZA HELENA COELHO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/08/2024, 14:32

Expedição de ofício

02/07/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/06/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/06/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/06/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/06/2024, 06:07

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

01/08/2025, 17:47

Juntada de Petição - (MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 17:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

28/04/2025, 14:15

Juntada de Petição - (P069192 - ANDRE PIRES GODINHO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

31/03/2025, 13:12

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:01

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legal

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Juntada de Petição - (MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

07/02/2025, 17:04

Baixa Definitiva

08/10/2024, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

08/10/2024, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2024, 12:37

Juntada de Petição - (SP166349 - GIZA HELENA COELHO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/08/2024, 14:32

Expedição de ofício

02/07/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/06/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/06/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/06/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/06/2024, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/04/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/03/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/03/2024, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 10:14

Despacho

20/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

15/03/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/03/2024, 17:30

Decisão interlocutória

09/02/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 19:10

Juntada de Petição

07/11/2023, 18:14

Juntada de Petição

07/11/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/10/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/10/2023, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/10/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 10:41

Decisão interlocutória

02/10/2023, 10:41

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

25/09/2023, 17:33

Juntada de Petição

04/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/08/2023, 18:42

Juntada de Petição

16/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/05/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/05/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 13:43

Determinada a intimação

19/05/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 12:57

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50009666820214025004

19/05/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIENE FREITAS ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000966-68.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIENE FREITAS ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000966-68.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

31/01/2023, 00:00

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

09/11/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/09/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 09:32

Recebido o recurso de Apelação

05/09/2022, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/07/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/07/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/06/2022, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2022, 17:49

Julgado procedente em parte o pedido

24/06/2022, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/06/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/06/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:37

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/06/2022, 14:06

Juntada de Petição

10/06/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/06/2022, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:12

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/04/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/04/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/03/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:58

Determinada a intimação

30/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/02/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/12/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/12/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/12/2021, 16:12

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 14:51

Determinada a intimação

15/12/2021, 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/12/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/12/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/10/2021, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/09/2021, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/09/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/07/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/07/2021, 08:53

Determinada a intimação

14/07/2021, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2021, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2021, 18:07

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

23/06/2021, 15:55

Juntada de Petição

22/06/2021, 15:23

Juntada de Petição

22/06/2021, 15:03

Juntada de Petição

22/06/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 15:36

Determinada a citação

29/04/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

21/04/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 10:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 09:32

SENTENÇA

•24/06/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 15:36