Cumprimento de sentença 0013296-66.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

R$ 162.542,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA LUSTOSA

OAB/RJ 131081·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE QUEIROZ FIONDA

OAB/RJ 155479·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO

OAB/RJ 012996·CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

26/01/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

01/12/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

01/12/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

12/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

04/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

03/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

02/09/2025, 18:25

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

26/01/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

22/01/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

01/12/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:16

01/12/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

12/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

04/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

03/09/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 178

02/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

01/09/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/09/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/08/2025, 16:20

Expedição de ofício

27/08/2025, 14:04

Juntado(a)

27/08/2025, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

27/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/08/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:16

Despacho

25/08/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 16:14

Juntada de Petição

13/08/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/08/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

08/08/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

31/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

30/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/07/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/07/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/07/2025, 17:38

Expedição de ofício

22/07/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/05/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 144 e 149

08/05/2025, 16:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 16:58

Determinada a intimação

07/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:23

Despacho

24/04/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/04/2025, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50025067820254029445/TRF2 referente ao evento 6

14/04/2025, 18:34

Juntada de Petição

10/04/2025, 10:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50025067820254029445/TRF2

07/04/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/04/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/04/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 16:03

Despacho

05/04/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002506-78.2025.4.02.9445/TRF (SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA)

01/04/2025, 02:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002507-63.2025.4.02.9445/TRF (MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS)

01/04/2025, 02:13

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 12:06

Juntada de Petição

13/02/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001786 processada no TRF2 com o no. 50025067820254029445/TRF (SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA)

07/02/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510001786 processada no TRF2 com o no. 50025076320254029445/TRF (MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS)

07/02/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510001786

04/02/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

04/02/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/01/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 121

25/01/2025, 10:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510001786

15/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2024, 16:26

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/11/2024, 16:25

Determinada a intimação

18/11/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

15/10/2024, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Juntada de Petição

08/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015697-09.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 83, 105

18/09/2024, 14:23

Juntado(a)

18/09/2024, 14:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 00132966620134025101/TRF2

17/09/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA ADVOGADO(A): JONATAN AMORIM PINHEIRO (OAB RJ227205) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0013296-66.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB RJ012996) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação/Remessa Necessária Nº 0013296-66.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA LUSTOSA (OAB RJ131081) ADVOGADO(A): RODRIGO DE QUEIROZ FIONDA (OAB RJ155479) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0013296-66.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

22/09/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF

20/03/2021, 19:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

26/02/2019, 14:28

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

26/02/2019, 14:24

Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

26/02/2019, 14:06

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

05/02/2019, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/01/2019, 13:06

Juntada - (JRJKQL-PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM)

12/01/2019, 13:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

11/01/2019, 17:35

Juntada - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/12/2018, 13:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/11/2018, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/11/2018, 16:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/11/2018, 17:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

09/11/2018, 17:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/11/2018, 13:02

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

22/10/2018, 14:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/10/2018, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/10/2018, 15:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/10/2018, 12:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/09/2018, 16:33

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

13/09/2018, 10:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

13/09/2018, 10:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

28/08/2018, 12:47

Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

28/08/2018, 12:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

27/08/2018, 10:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

21/08/2018, 15:52

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

21/08/2018, 15:49

Localização Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

15/08/2018, 18:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/07/2018, 09:54

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/07/2018, 09:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

29/06/2018, 16:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

29/06/2018, 16:51

Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

29/06/2018, 16:50

Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

29/06/2018, 15:49

Localização Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

28/06/2018, 15:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

14/06/2018, 12:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

30/05/2018, 18:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/05/2018, 18:11

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/05/2018, 17:32

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

20/02/2018, 17:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

10/01/2018, 18:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKUG-LARA ARAÃšJO GOUVEIA)

08/01/2018, 16:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/12/2017, 18:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/11/2017, 18:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

10/11/2017, 18:00

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

30/10/2017, 16:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/09/2017, 13:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

19/09/2017, 13:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

19/09/2017, 12:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/07/2017, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/07/2017, 13:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

13/07/2017, 18:41

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

10/07/2017, 17:57

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/06/2017, 14:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

23/06/2017, 14:17

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/06/2017, 12:44

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

14/06/2017, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

08/05/2017, 11:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

08/05/2017, 11:31

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/05/2017, 17:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

03/05/2017, 11:29

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/11/2016, 17:11

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

25/11/2016, 17:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/07/2016, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/07/2016, 14:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/07/2016, 18:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

08/07/2016, 14:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

07/07/2016, 10:42

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

04/07/2016, 17:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/05/2016, 12:51

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/05/2016, 12:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/05/2016, 18:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

02/05/2016, 14:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

27/04/2016, 11:11

Juntada - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

29/03/2016, 14:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/03/2016, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

04/03/2016, 12:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/03/2016, 15:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/02/2016, 13:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

26/01/2016, 18:55

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/05/2015, 17:48

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

15/05/2015, 17:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/05/2015, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

15/05/2015, 17:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/05/2015, 16:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/04/2015, 15:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

24/04/2015, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

29/04/2014, 17:30

Juntada - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

24/02/2014, 17:02

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/02/2014, 14:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/02/2014, 15:57

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/01/2014, 15:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/01/2014, 17:17

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

17/01/2014, 17:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

07/01/2014, 12:36

Certidão - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

07/01/2014, 12:21

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

18/12/2013, 14:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/12/2013, 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

06/12/2013, 16:18

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

09/09/2013, 15:18

Remessa Interna para Acompanhando Processo Principal - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

03/09/2013, 15:57

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

14/06/2013, 18:19

Distribuição por Dependência - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

14/06/2013, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 21:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 14:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/09/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 13:02

SENTENÇA

•13/09/2018, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 15:52

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 21:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 14:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•18/09/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2018, 13:02

SENTENÇA

•13/09/2018, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2018, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2017, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2017, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2016, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2016, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2016, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2015, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2014, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2013, 16:18