Execução Fiscal 0509143-11.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2005

Valor da Causa

R$ 18.206,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:44

Transitado em Julgado

09/10/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

20/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

06/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

30/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:06

Juntada de Petição

08/07/2025, 20:30

Juntada de Petição

08/07/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

07/07/2025, 00:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 14:59

Todas as movimentações(314)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:44

Transitado em Julgado

09/10/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

20/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

07/08/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

06/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

30/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:06

Juntada de Petição

08/07/2025, 20:30

Juntada de Petição

08/07/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

07/07/2025, 00:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2025, 14:59

Decisão interlocutória

04/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

04/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

13/05/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

29/01/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:49

Despacho

28/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

27/01/2025, 13:21

Juntada de Petição

14/01/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

11/12/2024, 00:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 12:39

Decisão interlocutória

10/12/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

04/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

13/11/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

12/11/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

22/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

17/10/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:23

Juntada de Petição

15/10/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

15/10/2024, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

09/10/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

30/09/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

23/09/2024, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2024, 14:54

Decisão interlocutória

20/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

30/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

27/08/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

15/08/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

14/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

30/07/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 10:21

Determinada a intimação

29/07/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5004627-16.2024.4.02.9445/TRF (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)

30/04/2024, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

09/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

03/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

21/03/2024, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510006883 processada no TRF2 com o no. 50046271620244029445/TRF (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)

09/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510006883

07/03/2024, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

05/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

01/03/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/02/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

23/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

15/02/2024, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/02/2024, 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/02/2024, 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510006883

07/02/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

06/02/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

26/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

29/12/2023, 05:56

Decisão interlocutória

18/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:22

Juntada de Petição

18/12/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/12/2023, 06:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2023, 02:11

Decisão interlocutória

08/12/2023, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 05091431120054025101

06/12/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0509143-11.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/09/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF

17/04/2021, 11:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 11:27

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

16/03/2016, 14:52

Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

16/03/2016, 14:51

Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

16/03/2016, 14:49

Juntada - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

16/03/2016, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/03/2016, 12:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

11/03/2016, 12:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

08/03/2016, 10:29

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Juntada - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Remessa Interna - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

12/02/2016, 16:19

Remessa Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

03/02/2016, 14:39

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

03/02/2016, 14:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

03/02/2016, 14:34

Remessa Interna - (JRJCPB-CARLOS AUGUSTO PELLEGRINI BARROS)

03/02/2016, 12:59

Remessa Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

16/12/2014, 13:06

Localização Interna - (JRJTWC-TAMMY RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO)

04/12/2014, 12:12

Juntada - (JRJTWC-TAMMY RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO)

03/12/2014, 14:25

Localização Interna - (JRJTWC-TAMMY RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO)

03/12/2014, 13:00

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

01/12/2014, 10:11

Localização Interna - (JRJSKK-SARAH CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS)

07/11/2014, 13:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSKK-SARAH CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS)

05/11/2014, 15:35

Localização Interna - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

30/10/2014, 10:40

Conclusão para Decisão - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

30/10/2014, 10:36

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

22/10/2014, 12:46

Localização Interna - (JRJUNW-JULI SANTOS DIAS)

21/10/2014, 18:27

Juntada - (JRJUNW-JULI SANTOS DIAS)

21/10/2014, 18:26

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

13/10/2014, 10:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

13/10/2014, 10:41

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

13/10/2014, 10:39

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

10/10/2014, 17:00

Localização Interna - (JRJQFN-DARLENE FERNANDES DOS SANTOS)

22/09/2014, 15:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

12/09/2014, 14:05

Localização Interna - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

04/09/2014, 14:33

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

08/08/2014, 16:22

Conclusão para Sentença - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

08/08/2014, 16:21

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/07/2014, 10:34

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

03/07/2014, 10:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

13/06/2014, 15:19

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

11/06/2014, 17:44

Localização Interna - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

15/04/2014, 14:48

Certidão - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

15/04/2014, 14:35

Juntada - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

15/04/2014, 14:25

Localização Interna - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

14/04/2014, 16:27

Localização Interna - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

10/04/2014, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

10/04/2014, 15:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQFM-MEIRE FLÃ�VIA ALENCAR MARQUES)

26/03/2014, 15:02

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

25/03/2014, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

25/03/2014, 17:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

25/02/2014, 13:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKFB-KARINNA DE FREITAS BORGES)

25/02/2014, 13:37

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

20/02/2014, 12:37

Localização Interna - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

13/01/2014, 17:07

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

13/12/2013, 16:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

28/11/2013, 17:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

28/11/2013, 17:01

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

15/10/2013, 11:15

Localização Interna - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

07/10/2013, 14:20

Conclusão para Decisão - (JRJOOK-CAROLINA MONTEIRO ABRAHÃƒO DOS SANTOS)

07/10/2013, 14:10

Localização Interna - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

30/09/2013, 12:39

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

27/09/2013, 16:34

Localização Interna - (JRJBOX-BARBARA RODRIGUES DA SILVA)

06/08/2013, 13:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJBOX-BARBARA RODRIGUES DA SILVA)

02/08/2013, 12:55

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

12/07/2013, 17:31

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

12/07/2013, 16:18

Certidão - Anotação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

12/07/2013, 16:04

Localização Interna - (JRJBOX-BARBARA RODRIGUES DA SILVA)

03/07/2013, 15:10

Juntada - (JRJBOX-BARBARA RODRIGUES DA SILVA)

03/07/2013, 14:15

Localização Interna - (JRJBOX-BARBARA RODRIGUES DA SILVA)

17/06/2013, 13:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

13/06/2013, 18:01

Localização Interna - (JRJVTU-FLÃ�VIA MOTA DA SILVA CUNHA)

04/06/2013, 17:39

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade acolhida - (JRJVTU-FLÃ�VIA MOTA DA SILVA CUNHA)

04/06/2013, 11:45

Localização Interna - (JRJHBV-THAIZ NOBREGA TELES DA SILVA)

27/05/2013, 14:19

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

23/05/2013, 18:39

Redistribuição Dirigida - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

23/05/2013, 18:35

Remessa Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

23/05/2013, 18:33

Localização Interna - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

02/10/2012, 12:11

Localização Interna - (JRJHSQ-HELIO SANTOS DE SA)

25/09/2012, 16:49

Localização Interna - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/08/2012, 13:25

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

08/08/2012, 18:21

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

12/07/2012, 18:01

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

11/07/2012, 18:43

Localização Interna - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

04/07/2012, 14:29

Localização Interna - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

28/06/2012, 15:51

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/06/2012, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/06/2012, 15:25

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

12/06/2012, 13:16

Localização Interna - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

14/05/2012, 18:15

Juntada - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

14/05/2012, 18:04

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/04/2012, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

13/04/2012, 18:52

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

15/03/2012, 13:49

Localização Interna - (JRJCYR-CAIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA)

13/03/2012, 16:00

Localização Interna - (JRJFUJ-FRANCISCO ARAÃšJO E SILVA JUNIOR)

05/03/2012, 15:28

Remessa Interna - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

31/01/2012, 12:37

Redistribuição - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

31/01/2012, 11:36

Remessa Interna - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

31/01/2012, 11:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

31/01/2012, 11:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/01/2012, 15:58

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/01/2012, 13:08

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

30/08/2011, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

30/08/2011, 14:21

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

07/07/2011, 12:55

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/07/2011, 17:39

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

24/06/2011, 14:14

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

24/06/2011, 12:51

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

01/03/2011, 16:34

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

01/10/2010, 16:22

Juntada - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

29/09/2010, 15:20

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/08/2010, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/08/2010, 13:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

29/07/2010, 13:12

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/07/2010, 20:28

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

23/06/2010, 12:17

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/06/2010, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/06/2010, 15:45

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

23/03/2010, 17:13

Juntada - (JRJEDX-ELAINE DUARTE DA SILVA)

19/03/2010, 17:03

Juntada - (JRJEDX-ELAINE DUARTE DA SILVA)

19/03/2010, 17:02

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/02/2010, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/02/2010, 15:34

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/01/2010, 14:21

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/01/2010, 11:38

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

28/12/2009, 18:01

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

18/12/2009, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

18/12/2009, 13:03

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

18/12/2009, 13:02

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

17/12/2009, 17:44

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

01/12/2009, 14:20

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/08/2009, 14:10

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

13/07/2009, 15:57

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

01/07/2009, 13:11

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/06/2009, 14:14

Localização Interna - (JRJSDH-ALESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA)

10/02/2009, 15:29

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

27/01/2009, 14:47

Localização Interna - (JRJTKD-THALITA KAREM LOSS DIAS)

18/12/2008, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJTKD-THALITA KAREM LOSS DIAS)

18/12/2008, 12:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

19/11/2008, 17:02

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

07/11/2008, 19:37

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

26/08/2008, 11:43

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/07/2008, 14:52

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

11/06/2008, 17:16

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

11/06/2008, 17:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

03/06/2008, 13:14

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

10/04/2008, 17:06

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/04/2008, 14:37

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

04/04/2008, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

04/04/2008, 15:14

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/03/2008, 15:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/03/2008, 15:28

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

31/01/2008, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

31/01/2008, 14:01

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

16/01/2008, 17:22

Conclusão para Despacho - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

16/01/2008, 15:52

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

11/01/2008, 13:39

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

19/12/2007, 11:28

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

04/12/2007, 11:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

04/12/2007, 11:13

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

04/12/2007, 11:12

Remessa Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/12/2007, 11:09

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

13/11/2007, 11:33

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

03/08/2007, 11:18

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

03/08/2007, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

03/08/2007, 11:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/04/2007, 12:34

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

15/03/2007, 12:39

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

30/01/2007, 16:29

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

29/01/2007, 16:11

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

18/01/2007, 19:03

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

11/12/2006, 12:05

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

01/12/2006, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

01/12/2006, 16:50

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

30/11/2006, 13:10

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

09/11/2006, 15:35

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

09/11/2006, 08:47

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

26/10/2006, 14:43

Conclusão para Despacho - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

26/10/2006, 13:32

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

26/10/2006, 09:17

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

20/07/2006, 11:06

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

24/05/2006, 12:04

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

24/05/2006, 11:59

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

13/03/2006, 11:03

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

09/03/2006, 15:59

Remessa Interna para Anotação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

13/12/2005, 12:19

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

12/12/2005, 15:11

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

12/12/2005, 15:08

Juntada - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

10/11/2005, 14:10

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

10/11/2005, 14:08

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

03/11/2005, 12:01

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

28/10/2005, 15:51

Localização Interna - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

11/10/2005, 14:12

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

10/10/2005, 17:12

Localização Interna - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

07/10/2005, 17:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

07/10/2005, 14:19

Conclusão para Despacho - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

07/10/2005, 14:03

Localização Interna - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

30/09/2005, 17:33

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

31/08/2005, 11:55

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

24/08/2005, 12:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

23/08/2005, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 02:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2016, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2014, 10:36

SENTENÇA

•08/08/2014, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2013, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2013, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2012, 13:49

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•28/07/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 02:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2016, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2014, 10:36

SENTENÇA

•08/08/2014, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2013, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2013, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2012, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2012, 15:58