Apelação / Remessa Necessária 5078728-63.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.011.686,10

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MEC PREC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANO MIRO ZILIOTTO

OAB/PR 061397·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM MIRO

OAB/PR 015181·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

15/10/2024, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

15/10/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/08/2024, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2024, 14:26

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

15/10/2024, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

15/10/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

03/09/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/08/2024, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2024, 14:26

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

26/07/2024, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 61

26/07/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

07/06/2024, 10:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

07/06/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/06/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/05/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/05/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/05/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/05/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2024, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2024, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/05/2024, 15:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

02/05/2024, 14:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/05/2024, 13:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b>

10/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2024

05/04/2024, 00:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 13:00 a 29/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 97

05/04/2024, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

04/10/2023, 12:51

Juntada de certidão

04/10/2023, 12:47

Retirado de pauta

04/10/2023, 12:41

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

08/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

20/06/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

14/06/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 14:47

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 15:31

EXTRATO DE ATA

•02/05/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 16:04