Agravo em Recurso Especial 5010739-49.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134767/2025

20/02/2025, 11:31

Protocolizada Petição 134767/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 11:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:36

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

17/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

21/10/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 928607/2024

21/10/2024, 13:51

Protocolizada Petição 928607/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/10/2024, 13:29

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134767/2025

20/02/2025, 11:31

Protocolizada Petição 134767/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2025

20/02/2025, 11:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2024, 23:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:36

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

17/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

21/10/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 928607/2024

21/10/2024, 13:51

Protocolizada Petição 928607/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2024

21/10/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/10/2024, 13:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

17/10/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 10:45

Determinada a distribuição do feito

16/10/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2024, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/09/2024, 06:17

Acórdão

•27/09/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 06:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/09/2024, 06:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/09/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 06:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/09/2024, 06:16

Decisão

•27/09/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 06:16

Decisão

•27/09/2024, 06:16

Decisão

•27/09/2024, 06:16

Sentença

•27/09/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 06:16

Sentença

•27/09/2024, 06:16

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2024, 23:20

Acórdão

•27/09/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 06:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/09/2024, 06:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•27/09/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 06:16

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/09/2024, 06:16

Decisão

•27/09/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 06:16

Decisão

•27/09/2024, 06:16

Decisão

•27/09/2024, 06:16

Sentença

•27/09/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 06:16

Sentença

•27/09/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 06:16

Certidão

•27/09/2024, 06:16

Acórdão

•27/09/2024, 06:16