Apelação / Remessa Necessária 5010739-49.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Coletivo · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CASTELO

CNPJ

Autor

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OAB/ES 011783·CPF·Representa: Autor

FREDERICO D. A. IABLONOWSKY

OAB/ES 015993·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

28/04/2025, 14:28

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010739492021402500120240927061306

27/09/2024, 06:13

Despacho

26/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/09/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/08/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 15:02

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

28/04/2025, 14:28

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010739492021402500120240927061306

27/09/2024, 06:13

Despacho

26/09/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:49

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/09/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/08/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 12:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/06/2024, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 12:33

Recurso Especial não admitido

28/06/2024, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/06/2024, 12:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

24/06/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/05/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/05/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2024, 13:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

22/03/2024, 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2024, 01:48

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84

23/02/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

24/11/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/11/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/11/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2023, 13:14

Juntado(a)

10/11/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 20:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/10/2023, 16:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/10/2023, 23:02

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49

21/09/2023, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

21/09/2023, 18:47

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/09/2024, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/06/2024, 12:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/06/2024, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 19:24

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 01:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 13:14

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 16:21

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 23:02