Apelação Cível 5026650-29.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 32.056.530,96

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RAIZEN S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086·CPF·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO

OAB/RJ 217239·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS PESTANA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086·CPF·Representa: Autor

VICTOR MORQUECHO AMARAL

OAB/RJ 182977·CPF·Representa: Autor

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO

OAB/RJ 217239·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTINS PESTANA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026650292020402510120250613133937

13/06/2025, 13:39

Decisão interlocutória

12/06/2025, 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2025, 20:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/06/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 215

20/05/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 215

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 215

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 215

15/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

15/05/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207

24/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(222)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026650292020402510120250613133937

13/06/2025, 13:39

Decisão interlocutória

12/06/2025, 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2025, 20:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/06/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:50

09/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 215

20/05/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 215

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 215

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 215

15/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/05/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

15/05/2025, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

17/03/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

17/03/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 18:07

Recurso Especial não admitido

14/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/02/2025, 15:41

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/02/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

26/02/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

27/01/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

03/12/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

16/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/10/2024, 02:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

30/10/2024, 01:02

Juntado(a)

29/10/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

28/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

22/10/2024, 01:02

Juntado(a)

19/10/2024, 00:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Juntada de certidão - 18/10/2024 23:35:33)

19/10/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

18/10/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2024, 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

18/10/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado

18/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/10/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

18/10/2024, 08:15

Juntado(a)

10/10/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2024, 19:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/10/2024, 19:52

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:19

Retirado de pauta

07/10/2024, 18:12

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:10

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:56

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>

04/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 96

03/10/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

25/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

05/09/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/09/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/08/2024, 16:32

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/08/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 13:36

Juntado(a)

29/07/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/06/2024, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

11/06/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/06/2024, 23:59

Juntado(a)

06/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

06/06/2024, 15:12

Sentença desconstituída - por maioria

04/06/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/05/2024, 15:35

Juntado(a)

29/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 00:13

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

28/05/2024, 17:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

28/05/2024, 17:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

28/05/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

25/05/2024, 01:01

Deliberado em Sessão - Adiado

25/05/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/05/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/05/2024, 16:43

Juntada de certidão

13/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

11/05/2024, 13:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

11/05/2024, 13:21

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

11/05/2024, 13:17

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

11/05/2024, 13:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

11/05/2024, 13:11

Juntada de certidão

10/05/2024, 17:07

Retirado de pauta

10/05/2024, 17:06

Juntada de certidão

10/05/2024, 17:05

Juntada de Petição

10/05/2024, 15:54

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

10/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024

09/05/2024, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 206

09/05/2024, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/05/2024, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/05/2024, 16:22

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

24/04/2024, 11:39

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

23/04/2024, 11:48

Juntado(a)

18/04/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/04/2024, 23:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/04/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/04/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 92

08/04/2024, 14:59

Juntado(a)

05/04/2024, 15:18

Juntado(a)

02/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/04/2024, 19:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

02/04/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - Adiado

02/04/2024, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Deliberado em Sessão - Adiado - 02/04/2024 18:16:27)

02/04/2024, 18:16

Juntado(a)

01/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2024, 18:01

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

01/04/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/03/2024, 01:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

26/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

26/03/2024, 13:57

Deliberado em Sessão - Adiado

26/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/03/2024, 09:13

Juntado(a)

14/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 15:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/03/2024, 14:01

Juntada de certidão

11/03/2024, 19:05

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:55

Retirado de pauta

11/03/2024, 17:53

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:52

Juntada de Petição

11/03/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 85

08/03/2024, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/03/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

21/02/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

20/02/2024, 12:48

Retirado de pauta

20/02/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024, 16:44

Juntado(a)

07/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2024, 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

07/02/2024, 13:14

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:12

Retirado de pauta

07/02/2024, 13:11

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:10

Juntada de Petição

30/01/2024, 17:04

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 111

26/01/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

18/01/2024, 16:19

Juntada de Petição

12/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

27/10/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/10/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 33

10/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/10/2023, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

09/10/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/10/2023, 23:59

Retirado de pauta

06/10/2023, 18:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

28/09/2023, 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

28/09/2023, 16:15

Juntada de Petição

28/09/2023, 13:43

Juntada de Petição

27/09/2023, 19:25

Juntado(a)

27/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:05

Juntada de certidão

27/09/2023, 18:04

Juntada de Petição

26/09/2023, 18:15

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93

21/09/2023, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

21/09/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/06/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

01/06/2023, 13:41

Juntado(a)

01/06/2023, 13:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

31/05/2023, 15:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB07) - processo: 00085881220094025101

31/05/2023, 10:24

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB3TESP

30/05/2023, 18:42

Despacho

30/05/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

30/05/2023, 17:42

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 16:36

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:47

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 02:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/08/2024, 10:50

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 19:02

EXTRATO DE ATA

•04/06/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:42