Recurso Especial 5002706-02.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.423,31

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

COMERCIAL CHIABAI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO TELES SOUZA

CPF·Representa: Autor

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Autor

IZADORA SANTANA FRANCA

CPF·Representa: Autor

MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046278/2025

29/10/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1046278/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:23

Não conhecido o recurso de COMERCIAL CHIABAI LTDA

24/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/10/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1014642/2025

21/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1014642/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 17:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2937566)

24/09/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:54

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/11/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046278/2025

29/10/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1046278/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 13:00

28/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:23

Não conhecido o recurso de COMERCIAL CHIABAI LTDA

24/10/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/10/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1014642/2025

21/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1014642/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 17:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2937566)

24/09/2025, 11:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 13:00

Conheço do agravo de COMERCIAL CHIABAI LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 883520/2025

18/09/2025, 17:06

Protocolizada Petição 883520/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2025

18/09/2025, 16:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/08/2025, 13:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/08/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

22/08/2025, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:48

Determinada a distribuição do feito

01/08/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2025, 16:43

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:41

Certidão

•16/05/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 16:41

Acórdão

•16/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/05/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 16:41

Sentença

•16/05/2025, 16:41

Certidão

•16/05/2025, 16:41

Acórdão

•16/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:41

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 13:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:41

Certidão

•16/05/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 16:41

Acórdão

•16/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/05/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 16:41

Sentença

•16/05/2025, 16:41

Certidão

•16/05/2025, 16:41

Acórdão

•16/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:41

Decisão

•16/05/2025, 16:41