Recurso Especial 5020080-90.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.359.806,96

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GUILHERME GOULART PACHECO

CPF

Reu

ROBERTO WAGNER FERREIRA MALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/10/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 866640/2025

15/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 866640/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 16:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 742369/2024 - AgInt

15/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0742369 - AgInt no REsp 2152201 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 11:50

Conhecido o recurso de GUILHERME GOULART PACHECO e ROBERTO WAGNER FERREIRA MALTA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00742369/2024 - AgInt no REsp 2152201/RJ

10/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 803502/2025

01/09/2025, 14:21

Protocolizada Petição 803502/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 01/09/2025

01/09/2025, 13:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:30

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00742369/2024 - AgInt no REsp 2152201/RJ

13/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 896459/2024

10/10/2024, 15:01

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/10/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 866640/2025

15/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 866640/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 16:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 742369/2024 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 19:30

15/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0742369 - AgInt no REsp 2152201 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 11:50

Conhecido o recurso de GUILHERME GOULART PACHECO e ROBERTO WAGNER FERREIRA MALTA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00742369/2024 - AgInt no REsp 2152201/RJ

10/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 803502/2025

01/09/2025, 14:21

Protocolizada Petição 803502/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 01/09/2025

01/09/2025, 13:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:30

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00742369/2024 - AgInt no REsp 2152201/RJ

13/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 896459/2024

10/10/2024, 15:01

Protocolizada Petição 896459/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 10/10/2024

10/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

05/09/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 771584/2024

05/09/2024, 09:41

Protocolizada Petição 771584/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 09:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2024, 13:48

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/09/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2024, 15:55

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 756499/2024

02/09/2024, 15:21

Protocolizada Petição 756499/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/09/2024

02/09/2024, 15:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/08/2024 Petição Nº 742369/2024 -

30/08/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

29/08/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 742369/2024. Publicação prevista para 30/08/2024)

28/08/2024, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 742369/2024

28/08/2024, 19:01

Protocolizada Petição 742369/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2024

28/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693474/2024

16/08/2024, 17:21

Protocolizada Petição 693474/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

05/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/06/2024, 14:21

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/06/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/06/2024, 14:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/06/2024, 14:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/06/2024, 14:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/06/2024, 14:38

Certidão

•20/06/2024, 14:38

Decisão

•20/06/2024, 14:37

Decisão

•20/06/2024, 14:37

Decisão

•20/06/2024, 14:37

Sentença

•20/06/2024, 14:37

Sentença

•20/06/2024, 14:37

Decisão

•20/06/2024, 14:37

Decisão

•20/06/2024, 14:37

Pedido de reconsideração de decisão

•20/06/2024, 14:37