Apelação Cível 0035271-42.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 712,49

Orgao julgador

GABINETE 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ 29.***.***.0001-12

Autor

HUMBERTO MAIA

CPF 590.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

05/05/2023, 08:57

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 08:56

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

03/03/2023, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 18:20

Sentença confirmada - por unanimidade

02/03/2023, 20:51

Juntada de certidão

02/02/2023, 20:14

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

31/01/2023, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: HUMBERTO MAIA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0035271-42.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

31/01/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:51

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