Apelação Cível 5001918-78.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 286.952,22
Órgão julgador
Gabinete 27
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Partes do Processo
PAULO AFFONSO DAS CHAGAS PIRES
CPF
048.***.***-87
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
IGOR MACHADO DE MELLO FAIA
OAB/RJ 181529
·
CPF
054.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL RIBEIRO PESSOA
OAB/RJ 224856
·
CPF
154.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
VANESSA TAVARES DE MORAES
OAB/RJ 226837
·
CPF
116.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS NEVES JUSTINO
OAB/RJ 231937
·
CPF
145.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
IGOR MACHADO DE MELLO FAIA
OAB/RJ 181529
·
CPF
054.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIEL RIBEIRO PESSOA
OAB/RJ 224856
·
CPF
154.***.***-90
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·
Representa: Autor
VANESSA TAVARES DE MORAES
OAB/RJ 226837
·
CPF
116.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS NEVES JUSTINO
OAB/RJ 231937
·
CPF
145.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF
028.***.***-09
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
23/02/2024, 20:17
Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024
23/02/2024, 20:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
23/02/2024, 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/02/2024, 20:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/12/2023, 23:59
Juntada de Petição
19/12/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
15/12/2023, 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2023, 10:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/12/2023, 23:49
Juntada de certidão
17/11/2023, 16:39
Juntada de certidão
17/11/2023, 15:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
17/11/2023, 02:00
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
23/02/2024, 20:17
Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024
23/02/2024, 20:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
23/02/2024, 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/02/2024, 20:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
Documentos
ACÓRDÃO
•
15/12/2023, 10:46
EXTRATO DE ATA
•
13/12/2023, 23:49
03/02/2024, 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/12/2023, 23:59
Juntada de Petição
19/12/2023, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
15/12/2023, 10:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2023, 10:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/12/2023, 23:49
Juntada de certidão
17/11/2023, 16:39
Juntada de certidão
17/11/2023, 15:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
17/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
16/11/2023, 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 146
16/11/2023, 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/11/2023, 18:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
16/11/2023, 17:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
08/11/2023, 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 19
08/11/2023, 10:15
Juntada de Petição
08/11/2023, 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/11/2023, 17:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/11/2023, 17:59
Juntado(a)
07/11/2023, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
24/10/2023, 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/10/2023, 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/10/2023, 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
20/10/2023, 14:34
Sentença confirmada - por unanimidade
19/10/2023, 01:08
Juntada de certidão
22/09/2023, 12:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>
22/09/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
21/09/2023, 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/09/2023, 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148
21/09/2023, 19:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
21/09/2023, 16:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
16/05/2022, 14:12
Distribuído por sorteio
13/01/2022, 16:12
ATO ORDINATÓRIO
•
07/11/2023, 17:59
ACÓRDÃO
•
20/10/2023, 14:34
EXTRATO DE ATA
•
19/10/2023, 01:08