Agravo em Recurso Especial 5012675-43.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 19

Partes do Processo

PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA

CPF 000.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 18:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754968/2024

02/09/2024, 11:41

Protocolizada Petição 754968/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2024

02/09/2024, 11:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2024 Petição Nº 19071/2024 - AgInt

30/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0019071 - AgInt no AREsp 2462750 - Publicação prevista para 30/08/2024

29/08/2024, 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 19:05

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 19071/2024 - AgInt no AREsp 2462750

27/08/2024, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000631-2024-AJC-2T)

21/08/2024, 20:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2024

15/08/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/08/2024, 20:46

Incluído em pauta para 27/08/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00019071/2024 - AgInt no AREsp 2462750/RJ

14/08/2024, 17:38

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00019071/2024 - AgInt no AREsp 2462750/RJ

08/04/2024, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

21/03/2024, 16:26

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2024, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2023, 17:30

-

•21/09/2023, 11:56

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•21/09/2023, 11:56

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•21/09/2023, 11:55

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•21/09/2023, 11:55

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•21/09/2023, 11:55

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•21/09/2023, 11:55

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•21/09/2023, 11:55

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•21/09/2023, 11:55

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•21/09/2023, 11:55

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•21/09/2023, 11:55

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•21/09/2023, 11:55

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•21/09/2023, 11:55

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•21/09/2023, 11:55

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