Agravo em Recurso Especial 5008040-82.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27

Partes do Processo

BMS SYSTEM LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

BMS SYSTEM EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:19

Não conhecido o recurso de BMS SYSTEM LTDA

20/03/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

20/03/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/02/2024, 09:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2024, 10:46

Documentos

•30/01/2024, 10:46

•30/01/2024, 10:45