Execução Fiscal 5031105-32.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5031105-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PARATY FRETAMENTO E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510011433522 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) PARATY FRETAMENTO E TURISMO LTDA, CNPJ: 11120981000127, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50311053220234025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 299.649,42 (duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), atualizada até (12/04/2023 13:29:14), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7072300203409, 7062300777505, 7072200566194, 7062202329079, 7062105608473, 7062104453042, 7072100537737, 7062102167719, 7062106683894, 7071901180502, 7071900690841, 7061903588277, 7061902147870, 7072000578490, 7061904863964 e 7062003245045, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/09/2023. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031105-32.2023.4.02.5101/RJ

25/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Todas as movimentações(94)

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