Apelação Cível 5002174-18.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991Apelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

27/05/2026, 12:17

Petição (Embargos de declaração)

29/01/2026, 21:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 13:08

Petição (Embargos de declaração)

30/09/2025, 23:16

Publicação (Acórdão)

19/09/2025, 16:32

Sentença confirmada

17/09/2025, 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2025, 13:30

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/10/2023, 17:48

Distribuição (sorteio)

09/02/2023, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível