Execução Fiscal 5073650-20.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5073650-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA EDITAL Nº 510011472891 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) KARINA DE OLIVEIRA E SILVA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA, CPF/CNPJ: 04145589001300, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50736502020234025101, promovida pelo(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, para cobrança da quantia de R$ 41.689,17 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), atualizada até (03/07/2023 18:32:12), relativa a Dívida Ativa não-tributária,, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 421633, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/09/2023. Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073650-20.2023.4.02.5101/RJ

25/09/2023, 00:00

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Todas as movimentações(84)