Execução Fiscal 5018758-15.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 22.424,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

ADEILDO DA SILVA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/11/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

19/11/2024, 18:53

Juntada de Petição

26/09/2024, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

17/09/2024, 12:24

Expedição de mandado - ESLINSECMA

11/09/2024, 15:34

Decisão interlocutória

14/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

25/09/2023, 02:00

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/11/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

19/11/2024, 18:53

Juntada de Petição

26/09/2024, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:34

17/09/2024, 12:24

Expedição de mandado - ESLINSECMA

11/09/2024, 15:34

Decisão interlocutória

14/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

25/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 499509715719. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MN TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 500002309793 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MN TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 05792529000109 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.424,22, atualizado até 08/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 226220 CHAVE DO PROCESSO: 499509715719 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018758-15.2019.4.02.5001/ES

25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 14:40

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 13:28

Despacho

28/02/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

08/06/2022, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

12/05/2022, 14:46

Expedição de mandado - ESLINSECMA

09/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/01/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

25/10/2021, 21:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

22/06/2021, 12:30

Juntada de certidão

12/04/2021, 19:17

Expedição de mandado - ESLINSECMA

24/11/2020, 14:22

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04S)

21/07/2020, 21:27

Juntada de certidão

29/04/2020, 19:45

Juntada - Peças Digitalizadas

04/12/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/11/2019, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2019, 08:07

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 16:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

27/09/2019, 01:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

19/09/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2019, 19:16

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2019, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 21:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 15:58

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 21:54