Apelação Cível 0000870-56.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IBGE

CNPJ

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

23/10/2025, 13:28

Recebidos os autos do STJ

23/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000870562012402510120240925223256

25/09/2024, 22:33

Despacho

25/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/09/2024, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Juntada de Petição

12/09/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/08/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

23/10/2025, 13:28

Recebidos os autos do STJ

23/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000870562012402510120240925223256

25/09/2024, 22:33

Despacho

25/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:46

25/09/2024, 14:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/09/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/09/2024, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Juntada de Petição

12/09/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/08/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:53

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 15:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/06/2024, 18:12

Juntada de certidão

27/06/2024, 19:13

Juntada de Petição

12/06/2024, 15:47

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

10/06/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/06/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/05/2024, 14:52

Juntado(a)

12/04/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/03/2024, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/03/2024, 16:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0081684-16.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 13, 33

27/02/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

07/02/2024, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25

07/02/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2024, 14:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

05/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

26/01/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/01/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:20

Determinada a intimação

13/12/2023, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

13/12/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

13/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/11/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/10/2023, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 13:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/10/2023, 19:19

Juntada de Petição

11/10/2023, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

21/09/2023, 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

21/09/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

20/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

14/08/2023, 13:10

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

14/08/2023, 13:00

Distribuído por prevenção - Número: 50066629120234020000/TRF2

14/08/2023, 06:37

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 10:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/10/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:14

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/09/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 17:44

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•20/08/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 15:29

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 15:22

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 13:54

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 14:06

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 19:19