Apelação / Remessa Necessária 5014844-60.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.607,40

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4

CNPJ 32.***.***.0001-45

Autor

PAULO ANTONIO CORREA JORGE

CPF 071.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

25/04/2023, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2023

25/04/2023, 16:06

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HELIO MENNA GUTTERRES NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/04/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

03/03/2023, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 20:52

Juntada de certidão

02/02/2023, 20:04

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

31/01/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

31/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023

27/01/2023, 17:31

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:52

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 13:39

EXTRATO DE ATA

•21/10/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 10:14

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