Apelação Cível 0000312-94.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CELIA MENDES DE AGUIAR

CPF

Autor

MARY HELLEN AGUIAR DA SILVA

CPF

Autor

SARA MENDES DE AGUIAR

CPF

Autor

TEREZINHA MENDES DE AGUIAR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO

OAB/RJ 094122·CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO

OAB/RJ 094122·CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

16/03/2026, 12:17

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2024, 16:02

Despacho

26/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 44

15/02/2024, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 44

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/01/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/01/2024, 18:18

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

16/03/2026, 12:17

Recebidos os autos do STJ

16/03/2026, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2024, 16:02

Despacho

26/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:34

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/02/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 44

15/02/2024, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 44

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/01/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/01/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/01/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:24

Recurso Especial não admitido

08/01/2024, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/12/2023, 11:17

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:06

Juntada de Petição

01/12/2023, 18:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

01/12/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/12/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

23/11/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/11/2023, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

16/10/2023, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 13:30

Sentença confirmada - por unanimidade

11/10/2023, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

21/09/2023, 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

21/09/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/09/2023, 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

20/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

26/04/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/04/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/04/2023, 18:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

04/04/2023, 13:14

Distribuído por prevenção - Número: 00063529820084020000/TRF2

04/04/2023, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 21:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2024, 15:18

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 14:06

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 19:19