Agravo em Recurso Especial 0005127-65.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302845/2026

31/03/2026, 08:21

Protocolizada Petição 302845/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:00

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

25/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 12:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:00

Decisão

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Todos os documentos(35)

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