Cumprimento de sentença 5003699-84.2019.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003699-84.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A EXECUTADO: PAUTILHA DA SILVA MARINHO EXECUTADO: BERNADETE SILVA EXECUTADO: MARIA DO CARMO SILVA CASEMIRO EXECUTADO: JOÃO BATISTA DA SILVA EDITAL Nº 500002546725 DILIGÊNCIA: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (Art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/6/1941) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS A MMª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Federal Cível, Drª Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, com fulcro no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/6/1941, e para os fins deste, comunica aos terceiros interessados que na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5003699-84.2019.4.02.5001, em que figuram, como Expropriante, ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A, e, como Expropriados, PAUTILHA DA SILVA MARINHO, BERNADETE SILVA, MARIA DO CARMO SILVA CASEMIRO e JOÃO BATISTA DA SILVA, destinada à desapropriação por utilidade pública. Comunica, outrossim, que, tendo sido proferida sentença, na qual foi homologado o acordo firmado entre as partes e fixada a indenização em R$ 2.640,39 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e nove centavos), em 21/05/2021, efetuado pelo Expropriante o pagamento do quantum indenizatório, encontram-se os Expropriados na iminência de levantar dita importância, salvo se, no prazo do presente edital, houver qualquer impugnação acerca da titularidade do imóvel expropriando, situado em Anchieta/ES, compreendendo à área situada na BR-101, município de Anchieta/ES, na altura do Km 352, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anchieta/ES sob o nº 115, livro 3-E, supostamente de propriedade de MARIA GRACILIANO DA SILVA, a qual foi declarada de utilidade pública através da Deliberação nº 302, de 30 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2018. OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico Nacional (DJEN). Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 22/09/2023. Eu, Mara Denise Nunes Nascimento, digitei. E, eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MMª. Juíza Federal MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003699-84.2019.4.02.5001/ES

25/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 323

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 323

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 314

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Despacho

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(32)