Usucapião 5008807-28.2019.4.02.5120 - TRF2

Usucapião 5008807-28.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: SUELY RODRIGUES LIMEIRA RÉU: COOPERATIVA HAB DOS SERVIDORES INT BRASILEIRO DO CAFE RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EDITAL Nº 510011338891 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 5008807-28.2019.4.02.5120/RJ. O DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 11.9.2019, neste Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu se processam os autos do processo autuado sob o nº 5008807-28.2019.4.02.5120/RJ (Ação de Usucapião), ajuizado por SUELY RODRIGUES LIMEIRA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, objetivando, em síntese, a aquisição da propriedade do imóvel no qual reside (residia) há mais de 10 (dez) anos, sob a alegação de manter posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, tudo de acordo com o previsto no art. 183 da CRFB/88, bem como com esteio no art. 1240 do Código Civil, segundo relato constante da inicial. E para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados na sucessão processual da autora falecida (SUELY RODRIGUES LIMEIRA - CPF Nº 645.738.267-34), expede-se este EDITAL DE INTIMAÇÃO (DE HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS OU DESCONHECIDOS), para os fins do artigo 313, §2º, II ("falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito"), e, ainda, observado o disposto nos artigos 257, III, 259, III, e 275, §2º, todos do CPC/15, a fim de que, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, caso queiram, os possíveis herdeiros e/ou interessados apresentem manifestação, bem como requeiram a habilitação (sucessão processual) nos autos da Ação de Usucapião em referência. Assim, em especial para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados no objeto do processo judicial, expede-se este Edital, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), notadamente na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, 2, 3º andar, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12h às 17h (atendimento ao público externo), com contato por meio do telefone institucional (21) 3218-5253/5254, ou, ainda, por intermédio do atendimento via Balcão Virtual do Juízo, cujo endereço encontra-se disponível no sítio da JFRJ (https://www.jfrj.jus.br/atendimento/atendimento-processual/balcao-virtual-dos-juizos). EXPEDIDO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 22 de setembro de 2023. Eu, ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS, Técnico Judiciário, o digitei; e eu, FÁBIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, Mat. JRJ12960, o confiro e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ. OBS.: Para consulta à íntegra dos autos virtuais no sistema e-Proc, deverá ser acessado https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilizada a seguinte chave do processo => 653813017819. (assinatura eletrônica) FÁBIO TELES RODRIGUES Diretor de Secretaria 2ª VF/Nova Iguaçu Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5008807-28.2019.4.02.5120/RJ

25/09/2023, 00:00

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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