Apelação / Remessa Necessária 5000025-36.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

06/02/2024, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

06/02/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:14

Recurso Especial não admitido

09/11/2023, 19:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/11/2023, 19:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:14

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02

06/02/2024, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

06/02/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/11/2023, 19:46

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 11:43

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20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 12:14

Recurso Especial não admitido

09/11/2023, 19:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/11/2023, 19:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/07/2023, 07:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

18/07/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/07/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/07/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/05/2023, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 14:07

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

20/04/2023, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 13:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

19/04/2023, 10:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

19/04/2023, 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

03/04/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 34 e 33

03/04/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2023, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

03/03/2023, 20:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 18:20

Sentença confirmada - por unanimidade

02/03/2023, 20:59

Declarado impedimento

15/02/2023, 13:13

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

15/02/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

15/02/2023, 12:05

Juntada de certidão

02/02/2023, 20:16

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

31/01/2023, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

31/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023

27/01/2023, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85

27/01/2023, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 13:45

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

03/01/2023, 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 10:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

27/06/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/06/2022, 17:07

Juntada de Petição

17/06/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

03/06/2022, 16:00

Alterado o assunto processual

02/06/2022, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB25 para GAB29)

02/06/2022, 16:31

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

02/06/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

02/06/2022, 15:39

Despacho

02/06/2022, 15:39

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 13:02

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:07

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 15:39