Procedimento Comum Cível 5001526-29.2020.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 166.772,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

ARTHUR CARDOSO MARINHO

CPF

Autor

ALESSANDRO DA SILVA FAGUNDES

CPF

Autor

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA FAGUNDES

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

28/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

06/10/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/10/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:53

Determinada a intimação

03/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

03/10/2023, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 17:38

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

30/10/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

28/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

06/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 18:53

RELATÓRIO

•03/10/2023, 17:38

06/10/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

06/10/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

06/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:53

Determinada a intimação

03/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

03/10/2023, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2023, 17:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50015262920204025106

03/10/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTHUR CARDOSO MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE ALVES DE REZENDE (OAB RJ174457) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO (OAB RJ167903) ADVOGADO(A): THAIS LORRANE FAGUNDES ALVES GALVAO DE SOUZA (OAB RJ225576) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA FAGUNDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE ALVES DE REZENDE ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO ADVOGADO(A): THAIS LORRANE FAGUNDES ALVES GALVAO DE SOUZA INTERESSADO: ALESSANDRO DA SILVA FAGUNDES (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001526-29.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

27/06/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

24/06/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

24/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2023, 15:04

Determinada a intimação

21/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/06/2023, 00:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151

16/06/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/05/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 12:13

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 22:43

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/05/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/05/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/05/2023, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/05/2023, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 139, 135 e 138

20/04/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

13/04/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137, 138 e 139

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:50

Decisão interlocutória

31/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2023, 13:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50015262920204025106

30/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARTHUR CARDOSO MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE ALVES DE REZENDE (OAB RJ174457) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO (OAB RJ167903) ADVOGADO(A): THAIS LORRANE FAGUNDES ALVES GALVAO DE SOUZA (OAB RJ225576) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA FAGUNDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELE ALVES DE REZENDE ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO ADVOGADO(A): THAIS LORRANE FAGUNDES ALVES GALVAO DE SOUZA INTERESSADO: ALESSANDRO DA SILVA FAGUNDES (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001526-29.2020.4.02.5106/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

13/08/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/08/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 10:10

Despacho

09/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/07/2021, 01:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

15/06/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 119

23/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/05/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/05/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 16:24

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

13/05/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 16:14

Despacho

13/05/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/04/2021, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/04/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2021, 13:14

Juntada de Petição

26/03/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2021, 11:02

Determinada a intimação

24/03/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/03/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 12:39

Juntada de Petição

10/03/2021, 17:57

Expedição de ofício

26/02/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

22/02/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/02/2021, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

15/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2021, 12:32

Despacho

05/02/2021, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

29/01/2021, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

17/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELISANGELA STADLER CARDOSO - EXCLUÍDA

07/12/2020, 17:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

07/12/2020, 17:05

Despacho

07/12/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 16:46

Juntada de Petição

25/11/2020, 19:36

Determinada a intimação

25/11/2020, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/11/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

23/11/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 19:38

Despacho

16/11/2020, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2020, 12:02

Juntada de Petição

13/11/2020, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 05:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

06/11/2020, 23:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Bloqueada - 5024823-46.2020.4.02.9445/TRF (ELISANGELA STADLER CARDOSO)

01/11/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 14:13

Despacho

27/10/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

24/10/2020, 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/10/2020, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

16/10/2020, 03:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

15/10/2020, 05:47

Juntada de Petição

13/10/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/10/2020, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

07/10/2020, 06:02

Juntada - Peças Digitalizadas

06/10/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/10/2020, 16:44

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 20510045852 processada no TRF2 com o no. 50248234620204029445/TRF (ELISANGELA STADLER CARDOSO)

29/09/2020, 20:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20510045852

28/09/2020, 14:05

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

28/09/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/09/2020, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

25/09/2020, 17:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

25/09/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/09/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/09/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/09/2020, 15:46

Decisão interlocutória

25/09/2020, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 14:36

Juntada de Petição

24/09/2020, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

23/09/2020, 04:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 15:52

Juntada - Peças Digitalizadas

22/09/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/09/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

11/09/2020, 13:08

Juntada - Peças Digitalizadas

09/09/2020, 17:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

09/09/2020, 15:51

Decisão interlocutória

09/09/2020, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 12:50

Juntada de Petição

09/09/2020, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

03/09/2020, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

02/09/2020, 15:45

Expedição de mandado - RJPETSECMA

02/09/2020, 15:34

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/09/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 11:38

Decisão interlocutória

02/09/2020, 11:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 16:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/08/2020, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/08/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/08/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/08/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/08/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/08/2020, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/08/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

19/08/2020, 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

19/08/2020, 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADOR FEDERAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO- PSF VOLTA REDONDA - EXCLUÍDA

19/08/2020, 16:10

Não Concedida a tutela provisória

19/08/2020, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 13:11

VOTO

•03/10/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 17:38

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•03/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:04

SENTENÇA

•18/05/2023, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:50

RELATÓRIO

•30/03/2023, 13:07

VOTO

•30/03/2023, 13:07

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:07

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•30/03/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 10:09

SENTENÇA

•13/05/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:50

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 18:53

RELATÓRIO

•03/10/2023, 17:38

VOTO

•03/10/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 17:38

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•03/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:04

SENTENÇA

•18/05/2023, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:50

RELATÓRIO

•30/03/2023, 13:07

VOTO

•30/03/2023, 13:07

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:07

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•30/03/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 10:09

SENTENÇA

•13/05/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 14:13

DESPACHO

•08/10/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 15:46

OUTROS

•11/09/2020, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 15:23