Apelação Cível 5077056-54.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

25/03/2026, 13:04

Recebidos os autos do STJ

24/03/2026, 22:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5077056542020402510120240822160738

22/08/2024, 16:07

Recurso Especial Admitido

22/08/2024, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

19/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2024, 13:15

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

25/03/2026, 13:04

Recebidos os autos do STJ

24/03/2026, 22:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5077056542020402510120240822160738

22/08/2024, 16:07

Recurso Especial Admitido

22/08/2024, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 22:48

22/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

19/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/08/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/06/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

18/06/2024, 12:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

15/06/2024, 22:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2024, 21:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/06/2024 18:41:15)

14/06/2024, 19:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:01 a 14/06/2024 13:00</b>

28/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

27/05/2024, 22:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:01 a 14/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

27/05/2024, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2024, 22:11

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

06/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

06/05/2024, 18:10

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

03/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - GAB26 -> GAB06

29/04/2024, 10:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

29/04/2024, 05:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 26/04/2024 06:05:14)

26/04/2024, 06:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - RECURSO ESPECIAL - 25/04/2024 22:45:15)

26/04/2024, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/04/2024, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/03/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

29/02/2024, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2024, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b><br>Sequencial: 50

12/01/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 15:19

Juntada de Petição

27/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

17/11/2023, 17:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

17/11/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/11/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/11/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/11/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/11/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/11/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/10/2023, 13:37

Juntado(a)

27/10/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Processo Reativado - Cancelamento de baixa - 26/10/2023 16:05:39)

26/10/2023, 16:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB26 -> GAB06

25/10/2023, 18:37

Juntado(a)

25/10/2023, 18:37

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/10/2023, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

22/09/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 12:30

Juntado(a)

20/09/2023, 16:20

Juntado(a)

27/08/2023, 21:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/02/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 22:48

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 22:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/03/2026, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:25

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•15/06/2024, 21:56

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:04

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 16:59

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 13:37

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:25