Procedimento Comum Cível 5006284-83.2018.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDoação e transplante de órgãos, tecidos ou partesDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 352.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

JOSE MARIA NUNES SOARES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA ARARUNA DE AQUINO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCELA ARARUNA DE AQUINO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:35

Juntada de Petição

21/11/2024, 19:51

Juntada de Petição

11/10/2024, 13:40

Juntada de Petição

26/08/2024, 17:20

Baixa Definitiva

15/08/2024, 13:10

Juntada de Petição

14/08/2024, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50179157620234020000/TRF2

12/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

28/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

15/05/2024, 03:02

Decisão interlocutória

19/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

18/04/2024, 22:34

Juntada de Petição

13/04/2024, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179157620234020000/TRF2

09/04/2024, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:24

Todas as movimentações(356)

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:35

Juntada de Petição

21/11/2024, 19:51

Juntada de Petição

11/10/2024, 13:40

Juntada de Petição

26/08/2024, 17:20

Baixa Definitiva

15/08/2024, 13:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:29

Juntada de Petição

14/08/2024, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50179157620234020000/TRF2

12/06/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

28/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

15/05/2024, 03:02

Decisão interlocutória

19/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

18/04/2024, 22:34

Juntada de Petição

13/04/2024, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50179157620234020000/TRF2

09/04/2024, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:24

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2024, 09:44

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2024, 13:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/03/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

26/03/2024, 01:42

Determinada a intimação

25/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

22/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

15/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

05/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

04/03/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

01/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

16/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

16/02/2024, 01:03

Determinada a intimação

06/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:22

Juntada de Petição

06/02/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

05/02/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

05/02/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

29/01/2024, 00:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

27/01/2024, 03:04

Despacho

26/01/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 16:08

Juntada de Petição

10/01/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

22/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

20/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/12/2023, 17:59

Determinada a intimação

12/12/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:44

Juntada de Petição

06/12/2023, 16:31

Determinada a intimação

05/12/2023, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

04/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

01/12/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

27/11/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

27/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2023, 17:38

Determinada a intimação

24/11/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 272

24/11/2023, 01:03

Juntada de Petição

23/11/2023, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50179157620234020000/TRF2

14/11/2023, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

14/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2023, 21:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 273 Número: 50179157620234020000/TRF2

13/11/2023, 21:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274

12/11/2023, 20:36

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

06/11/2023, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

06/11/2023, 01:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274

03/11/2023, 16:39

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

03/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2023, 15:37

Decisão interlocutória

03/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 09:56

Juntada de Petição

01/11/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

01/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

26/10/2023, 13:30

Determinada a intimação

25/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

25/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

19/10/2023, 14:25

Determinada a intimação

19/10/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

18/10/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

11/10/2023, 16:01

Determinada a intimação

10/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/10/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243

07/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

28/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/09/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

15/09/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

15/09/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

13/09/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:30

Determinada a intimação

12/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 12:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50062848320184025118

06/09/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MARIA NUNES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5006284-83.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

31/01/2023, 00:00

Alterado o assunto processual

23/11/2022, 14:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

08/11/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

05/11/2021, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

22/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

04/10/2021, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/09/2021, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2021, 14:04

Determinada a intimação

08/09/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

01/09/2021, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

21/08/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

17/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

15/07/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

15/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

12/07/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

12/07/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/07/2021, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 13:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/07/2021, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

01/06/2021, 03:56

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 17:01

Juntada de Petição

17/05/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

16/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

15/05/2021, 04:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/05/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/05/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

07/05/2021, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 08:16

Determinada a intimação

04/05/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

01/05/2021, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

21/04/2021, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 19:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

27/03/2021, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

07/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/03/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/03/2021, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

26/02/2021, 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2021, 17:27

Sentença sem Resolução de Mérito

25/02/2021, 16:30

Autos com Juiz para Sentença

25/02/2021, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

23/02/2021, 03:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

25/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2021, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2021, 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência

15/01/2021, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

07/07/2020, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

02/07/2020, 06:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 162 e 163

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

22/04/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 17:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/04/2020, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

07/03/2020, 02:47

Juntada de Petição

06/03/2020, 11:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

05/03/2020, 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

27/02/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

20/02/2020, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

18/02/2020, 13:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

18/02/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/02/2020, 13:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2020, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:05

Juntada - Peças Digitalizadas

13/02/2020, 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

30/01/2020, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136

30/01/2020, 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

29/01/2020, 01:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

28/01/2020, 19:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/01/2020 17:45:54)

28/01/2020, 19:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/01/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

19/01/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

19/01/2020, 10:11

Juntada de Petição

13/01/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

09/01/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 07:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/01/2020, 07:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

08/01/2020, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

20/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2019, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

17/12/2019, 12:27

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

12/12/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2019, 14:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2019, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2019, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

13/11/2019, 02:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

06/11/2019, 02:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

02/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/10/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

29/10/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

24/10/2019, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 16:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

10/10/2019, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

02/10/2019, 01:46

Juntado(a)

30/09/2019, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

26/09/2019, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

20/09/2019, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

19/09/2019, 17:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2019, 13:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 95

17/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/09/2019, 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

16/09/2019, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2019, 19:09

Juntada de Petição

11/09/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

09/09/2019, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2019, 11:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/09/2019, 11:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

27/08/2019, 01:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 12:41

Juntado(a)

19/08/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

09/08/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

08/08/2019, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

07/08/2019, 17:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/08/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 15:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/08/2019 15:02:35)

07/08/2019, 15:45

Juntada de Petição

02/08/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2019, 01:13

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2019, 19:14

Juntada de Petição

25/06/2019, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

08/06/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

29/05/2019, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

18/05/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:00

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 63

14/05/2019, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

14/05/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/05/2019, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

10/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/05/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

08/05/2019, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

08/05/2019, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

08/05/2019, 15:50

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/05/2019, 12:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

08/05/2019, 12:40

Juntada de Petição

07/05/2019, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

06/05/2019, 11:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

03/05/2019, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 12:57

Juntada de Petição

02/05/2019, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

30/04/2019, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

29/04/2019, 19:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/04/2019, 18:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 17:16

Juntada de Petição

24/04/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/03/2019, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

15/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

12/03/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2019, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:08

Juntada de Petição

19/02/2019, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

16/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/02/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

02/02/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

31/01/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 12 e 17

30/01/2019, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/01/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2019, 16:35

Juntada de Petição

23/01/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14

21/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/01/2019, 15:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/01/2019, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2019, 18:45

Juntado(a)

18/01/2019, 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

15/01/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/01/2019, 08:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

14/01/2019, 18:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/01/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/01/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/01/2019, 08:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/01/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/01/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 16:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

11/01/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 15:35

Juntada de Petição

27/12/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/12/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

19/12/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/12/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 15:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2018, 14:34

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:04

PETIÇÃO

•12/07/2021, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 12:00

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 14:04

PETIÇÃO

•12/07/2021, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 13:27

SENTENÇA

•25/02/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2019, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 19:14

PETIÇÃO

•25/06/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2019, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 15:13