Apelação Cível 5016899-81.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5016899-81.2021.4.02.5101

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

JOSE CARLOS MODESTO

CPF 496.***.***-20

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

10/04/2025, 11:50

Recebidos os autos do STF

10/04/2025, 11:13

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PAULO HENRIQUE MACHADO

OAB/RJ 058450•Representa: ATIVO

BRUNO SILVA NAVEGA

OAB/RJ 118948•Representa: ATIVO

NAYRA MARQUES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 11:42

Despacho

13/03/2024, 19:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 19:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/03/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:45

Juntada de Petição

07/03/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/02/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/02/2024, 18:53

Documentos

DESPACHO

•10/04/2025, 11:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/04/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:22

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 18:44

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 17:57

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:30

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