Apelação / Remessa Necessária 5086877-14.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HAYLA DOS SANTOS PACHECO

CPF

Reu

LUCIVANIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

HERYKA PRYSCYLA DELGADO FRANCO

OAB/RJ 232627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

13/12/2023, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

13/12/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/11/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/11/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

16/11/2023, 16:33

Juntado(a)

27/10/2023, 16:55

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

13/12/2023, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

13/12/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/11/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:42

20/11/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

16/11/2023, 16:33

Juntado(a)

27/10/2023, 16:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/10/2023, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

22/09/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 12:30

Juntado(a)

21/09/2023, 14:25

Juntada de Petição

07/08/2023, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/07/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 19:02