Apelação Cível 5000139-52.2020.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 255.500,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Magé 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ITAMAR LIMA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2025, 13:09

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

30/09/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/08/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/08/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/07/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/07/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

15/07/2025, 16:25

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/10/2025, 13:09

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

30/09/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

30/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:25

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/08/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/08/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/07/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/07/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

15/07/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/07/2025, 16:01

Juntado(a)

14/07/2025, 22:15

Juntado(a)

14/07/2025, 22:15

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/07/2025, 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Julgado improcedente o pedido - 14/07/2025 18:52:14)

14/07/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/07/2025, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>

16/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21

12/06/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

13/05/2025, 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/04/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/02/2025, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/01/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/01/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 14:52

Recurso Extraordinário sobrestado

07/01/2025, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/01/2025, 00:10

Recebidos os autos do STF

27/12/2024, 15:10

Recebidos os autos do STJ

27/12/2024, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000139522020402511420240621150950

21/06/2024, 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2024, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

14/06/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/05/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/04/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 18:38

Recurso Extraordinário sobrestado

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

17/04/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/04/2024, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/02/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/02/2024, 13:20

Juntada de Petição

23/02/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/02/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

20/02/2024, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/02/2024, 18:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

15/01/2024, 12:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

12/01/2024, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 169

12/01/2024, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/01/2024, 18:13

Juntado(a)

09/01/2024, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

09/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

05/12/2023, 05:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/11/2023, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/10/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 06:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

25/10/2023, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 14:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/10/2023, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 242

22/09/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 12:30

Juntado(a)

31/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

31/08/2023, 17:12

Juntada de Petição

11/10/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/10/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/10/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2021, 10:15

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 19:22

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 22:15

EXTRATO DE ATA

•14/07/2025, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 13:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/01/2025, 13:55

DESPACHO

•27/12/2024, 15:10

ACÓRDÃO STJ/STF

•27/12/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/04/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•19/02/2024, 18:00

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 14:42

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 19:08