Recurso Especial 5018180-38.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EDSON MATHIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018180382022402510120250816212317

16/08/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 02:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

13/05/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

09/09/2024, 17:19

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

09/09/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/07/2024, 18:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 15:00

Acórdão

•22/07/2024, 18:57

Acórdão

•22/07/2024, 18:57

Decisão

•22/07/2024, 18:57

Decisão

•22/07/2024, 18:57

Decisão

•22/07/2024, 18:57

Sentença

•22/07/2024, 18:57

Decisão

•22/07/2024, 18:57

Decisão

•22/07/2024, 18:57