Apelação Cível 0217583-49.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-invalidezSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 284.520,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Partes do Processo

ENI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES

OAB/RJ 165425·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

18/04/2023, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

18/04/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/03/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

10/03/2023, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

03/03/2023, 11:18

Juntada de certidão

02/02/2023, 20:16

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

18/04/2023, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2023

18/04/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 13:34

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 11:18

14/04/2023, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/03/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

10/03/2023, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

03/03/2023, 11:18

Juntada de certidão

02/02/2023, 20:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

31/01/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0217583-49.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

31/01/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023

27/01/2023, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157

27/01/2023, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

29/11/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/11/2022, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/10/2022, 20:01

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

24/10/2022, 19:53

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 18:08