Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001250-83.2020.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 874.253,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

AMANDA TEIXEIRA GODINHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Autor

NATALIA VON RONDOW

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS MOITA DE BARROS

OAB/RJ 112337·CPF·Representa: Réu

FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Autor

NATALIA VON RONDOW

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS MOITA DE BARROS

OAB/RJ 112337·CPF·Representa: Réu

FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

07/05/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292, 294 e 295

11/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 294 e 295

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

13/02/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

29/01/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 19:33

Todas as movimentações(301)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025

07/05/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292, 294 e 295

11/04/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 292, 294 e 295

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 20:06

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

13/02/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

29/01/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

17/12/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

17/12/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2024, 16:44

Expedição de ofício

10/12/2024, 16:20

Decisão interlocutória

14/11/2024, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

24/09/2024, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

04/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271

23/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

10/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

17/06/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:09

Determinada a intimação

14/06/2024, 18:09

Juntada de Petição

12/06/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

07/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262

01/06/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262

20/05/2024, 11:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2024, 17:33

Determinada a intimação

24/04/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

08/03/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

12/01/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:59

Determinada a intimação

11/01/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/11/2023, 17:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/11/2023, 17:08

Juntada de Petição

23/11/2023, 10:52

Baixa Definitiva

27/10/2023, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

27/10/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

19/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

09/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 17:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50012508320204025110

06/09/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMANDA TEIXEIRA GODINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5001250-83.2020.4.02.5110/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA

31/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098604420204020000/TRF2

11/03/2021, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098778020204020000/TRF2

11/03/2021, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087709820204020000/TRF2

05/03/2021, 09:32

Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

02/02/2021, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 221

02/02/2021, 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220

22/01/2021, 03:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087709820204020000/TRF2

14/12/2020, 15:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098778020204020000/TRF2

14/12/2020, 15:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098604420204020000/TRF2

14/12/2020, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204

12/12/2020, 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202

11/12/2020, 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208

10/12/2020, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

30/11/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 221 e 222

13/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 06:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

04/11/2020, 11:02

Juntada - Peças Digitalizadas

03/11/2020, 20:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:58

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 217 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

03/11/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

30/10/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201

30/10/2020, 11:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50253388120204029445/TRF2

27/10/2020, 20:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50253396620204029445/TRF2

27/10/2020, 20:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor Número: 50253405120204029445/TRF2

27/10/2020, 20:34

Expedição de ofício

26/10/2020, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020, 00:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

23/10/2020, 12:10

Intimação em Secretaria - URGENTE

22/10/2020, 12:11

Juntada - Peças Digitalizadas

22/10/2020, 12:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

22/10/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

22/10/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2020, 14:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

21/10/2020, 14:51

Juntada de Petição

20/10/2020, 11:03

Juntada de certidão

19/10/2020, 17:05

Juntada - Peças Digitalizadas

19/10/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 191

15/10/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 191

15/10/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

15/10/2020, 12:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

15/10/2020, 05:14

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/10/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 13:35

Juntada - Peças Digitalizadas

14/10/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/10/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

14/10/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

14/10/2020, 08:51

Expedição de ofício

14/10/2020, 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/10/2020, 20:30

Determinada a intimação

13/10/2020, 20:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 16:37

Juntada - Peças Digitalizadas

13/10/2020, 16:34

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 20510040757 processada no TRF2 com o no. 50253405120204029445/TRF (AMANDA TEIXEIRA GODINHO)

05/10/2020, 20:14

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 20510040752 processada no TRF2 com o no. 50253396620204029445/TRF (AMANDA TEIXEIRA GODINHO)

05/10/2020, 20:14

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 20510040746 processada no TRF2 com o no. 50253388120204029445/TRF (AMANDA TEIXEIRA GODINHO)

05/10/2020, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

03/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

03/10/2020, 04:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

02/10/2020, 03:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20510040746

25/09/2020, 17:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20510040757

25/09/2020, 17:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20510040752

25/09/2020, 17:05

Intimação em Secretaria - URGENTE

24/09/2020, 19:33

Juntada - Peças Digitalizadas

24/09/2020, 19:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

24/09/2020, 19:27

Juntada de certidão

24/09/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/09/2020, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

24/09/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

24/09/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/09/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/09/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/09/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/09/2020, 17:32

Decisão interlocutória

23/09/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 18:42

Juntada de Petição

22/09/2020, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106, 127, 129, 132, 134, 137 e 139

17/09/2020, 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

10/09/2020, 05:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128, 133 e 138

09/09/2020, 04:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127, 129, 132, 134, 137 e 139

06/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2020, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

02/09/2020, 04:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/08/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

31/08/2020, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/08/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

31/08/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/08/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

31/08/2020, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

30/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

28/08/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

28/08/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

28/08/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

27/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

27/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

27/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

27/08/2020, 14:53

Expedido Ofício - RPV Nr. 20510040746

27/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

27/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

27/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

27/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

27/08/2020, 14:53

Expedido Ofício - RPV Nr. 20510040752

27/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

27/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

27/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

27/08/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

27/08/2020, 14:52

Expedido Ofício - RPV Nr. 20510040757

27/08/2020, 14:52

Juntada de certidão

27/08/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 108

21/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

21/08/2020, 03:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/08/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

20/08/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

19/08/2020, 12:09

Expedição de ofício

18/08/2020, 20:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

18/08/2020, 04:28

Despacho

17/08/2020, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 15:56

Juntada - Peças Digitalizadas

17/08/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

12/08/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/08/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

12/08/2020, 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/08/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/08/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/08/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/08/2020, 14:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/08/2020, 14:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098778020204020000/TRF2

09/08/2020, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 14:22

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098604420204020000/TRF2

07/08/2020, 06:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

07/08/2020, 03:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

06/08/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098778020204020000/TRF2

06/08/2020, 13:42

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098604420204020000/TRF2

06/08/2020, 09:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 86 e 88

06/08/2020, 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

05/08/2020, 06:38

Juntada de certidão

28/07/2020, 15:11

Intimação em Secretaria

28/07/2020, 15:04

Juntada - Peças Digitalizadas

28/07/2020, 14:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

28/07/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

28/07/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

28/07/2020, 07:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

28/07/2020, 04:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/07/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/07/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/07/2020, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/07/2020, 12:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2020, 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2020, 14:25

Juntada de Petição

23/07/2020, 14:40

Intimação em Secretaria - URGENTE

23/07/2020, 12:50

Juntada de certidão

23/07/2020, 12:48

Juntada - Peças Digitalizadas

23/07/2020, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

23/07/2020, 12:36

Juntada de certidão

22/07/2020, 15:58

Juntada - Peças Digitalizadas

22/07/2020, 13:14

Juntada de Petição

21/07/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

21/07/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/07/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/07/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 20:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087709820204020000/TRF2

20/07/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/07/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

17/07/2020, 22:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087709820204020000/TRF2

17/07/2020, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

17/07/2020, 04:05

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087709820204020000/TRF2

16/07/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

08/07/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

08/07/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/07/2020, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/07/2020, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/07/2020, 20:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/07/2020, 20:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2020, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

03/07/2020, 08:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

03/07/2020, 03:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2020, 19:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/06/2020, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/06/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/06/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 17:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 10

22/06/2020, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 34

10/06/2020, 06:50

Juntada de Petição

09/06/2020, 02:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

02/06/2020, 04:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/05/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

08/05/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

08/05/2020, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/05/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2020, 14:22

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2020, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 13:09

Juntada de Petição

06/05/2020, 21:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/04/2020 14:28:25)

22/04/2020, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

22/04/2020, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

17/04/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2020, 11:38

Juntada de Petição

14/04/2020, 15:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 15

11/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/04/2020, 11:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/04/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/04/2020, 08:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

01/04/2020, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

01/04/2020, 19:00

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/04/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/04/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/04/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/04/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/04/2020, 13:01

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

01/04/2020, 13:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 13:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 13:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:36

Juntada de Petição

31/03/2020, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020, 02:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/03/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 13:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/03/2020, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 13:58

SENTENÇA

•21/10/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 12:23

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•12/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 13:58

SENTENÇA

•21/10/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 13:12