Recurso Especial 5099624-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 227.583,93

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS ABRANTES BRAVO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

18/06/2024, 06:11

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

18/06/2024, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/06/2024, 14:59

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/06/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2024, 10:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2024, 06:11

Acórdão

•22/05/2024, 10:39

Decisão

•22/05/2024, 10:39

Decisão

•22/05/2024, 10:39

Decisão

•22/05/2024, 10:39

Sentença

•22/05/2024, 10:39

Decisão

•22/05/2024, 10:39

Acórdão

•22/05/2024, 10:39