Execução Fiscal 0002155-72.2003.4.02.5110 - TRF2

Execução Fiscal 0002155-72.2003.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: P.H.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: ALVARO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: JORGINA PINTO MAGALHAES EXECUTADO: NORMANDA SANTOS HENRIQUE EXECUTADO: JULIANA HENRIQUES NUNES EXECUTADO: ANTONIO MARTINS NUNES EXECUTADO: CUSTODIA DE ASSUNCAO PEREIRA MATOS EXECUTADO: MARGARETH BEATRIZ PINTO MAGALHAES EXECUTADO: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO EXECUTADO: LUIZ FILIPE MATOS NUNES EXECUTADO: SERGIO ROBERTO DE SOUSA EDITAL Nº 510011145809 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E INTIMAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 00021557220034025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e P.H.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, LUIZ FILIPE MATOS NUNES, MARGARETH BEATRIZ PINTO MAGALHAES, CUSTODIA DE ASSUNCAO PEREIRA MATOS, ANTONIO MARTINS NUNES, JULIANA HENRIQUES NUNES, NORMANDA SANTOS HENRIQUE, JORGINA PINTO MAGALHAES, ALVARO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO, SERGIO ROBERTO DE SOUSA e JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR: SERGIO ROBERTO DE SOUSA, CPF nº 874.833.787-00 acerca de bloqueio(s) realizado(s) em conta(s) bancária(s) de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, e de que tem (têm) o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que a(s) quantia(s) bloqueada(s) é(são) impenhorável(is) ou que foi(ram) realizado(s) bloqueio(s) em excesso, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Fica(m) intimado(s), outrossim, do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer(em) embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, devendo, no caso de bloqueio de valor inferior ao total da dívida, realizar a complementação da garantia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 14/08/2023, por THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002155-72.2003.4.02.5110/RJ

26/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 323, 324

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 323, 324

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 323, 324

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510028479

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Despacho

Juntada de Petição

Todas as movimentações(329)

Todos os documentos(20)